Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018

Esta Política integras os Termos de Uso da Plataforma Cademí. Você deve ler atenta e cuidadosamente as condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre a privacidade e a proteção de seus dados. O tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar a Plataforma Cademí. Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses dados. Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.

Introdução

(I) Esta Política de Privacidade (Política) tem por objetivo estabelecer as regras sobre (a) como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados pela Glow Face quando você utiliza a nossa plataforma; (b) com quem esses dados podem ser compartilhados; e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados.

(II) Lembramos que não é possível oferecer as funcionalidades da Glow Face sem ter acesso a esses dados pessoais. Ou seja, o tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar a Glow Face.

(III) A Glow Face se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

(IV) Quando houver alteração nesta Política, a Glow Face comunicará seus Usuários, alternativamente, por publicação em área de destaque na Glow Face, por e-mail ou por qualquer outra forma que permita a comunicação a você. Igualmente, você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Glow Face.

(V) Caso você concorde com os novos termos da Política, você deverá cessar o uso da Glow Face.

(VI) O idioma oficial desta Política é o Português. Qualquer versão em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de

conflito de razão de interpretação, a versão em Português deverá prevalecer para os dados pessoais tratados pela Glow Face.

1. Informações Gerais

1.1. Tipos de Usuários

A Glow Face é direcionada para os seguintes tipos de usuários:

1.1.1. Contratante:

Qualquer pessoa que contrata a Glow Face para entregar seus conteúdos e criar sua plataforma de membros.

1.1.2. Usuário:

Qualquer pessoa que acessa a Glow Face mediante um cadastro por meios que o Contrate optar integrar e/ou ativar na plataforma.

1.2. Compartilhamento com terceiros

Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito tratamos na Glow Face. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da Glow Face.

2. Dados de menores de 13 anos

2.1. Tratamento de dados de menores

Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam usuários da Glow Face terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Fornecimento de dados

Para usufruir da Glow Face, você terá um cadastro, e para tanto, alguns tipos de dados pessoais deverão ser fornecidos por você. Entre

outras atividades, coletamos dados pessoais para possibilitar o funcionamento da Glow Face:

3.1.1. Dados de Cadastro:

São as informações solicitadas do Usuário para ter uma conta de acesso na Glow Face e que permitem a identificação do Usuário, tais como: (a) Nome completo; (b) Email; (c) Senha;

3.1.2. Dados de Perfil:

São as informações que o Usuário fornece à Glow Face, por meio da Glow Face após a criação do seu cadastro para complementar o seu perfil, tais como: (a) Número de celular; (b) Endereço; (c) Foto de perfil.

3.1.3. Dados de Atividade:

Coletamos informações relacionadas ao seu uso da Glow Face, tais como: (a) Frequência de Utilização da Glow Face; (b) Informações sobre o navegador do Usuário, em caso de uso Web; (d) Dados de Uso do Produto; (f) Dados de conexão do Usuário.

3.1.4. Dados de Suporte:

(a) Nome; (b) Email; (c) Assunto; (d) Departamento de solicitação; Você poderá a seu critério submeter ao suporte outros tipos de documentos, informações e/ou dados (Documentos Complementares). A Glow Face ainda poderá solicitar documentos complementares que auxiliarão no atendimento.

4. Finalidades da coleta e do tratamento de dados

Dados

Finalidade

Dados de Cadastro

* Realizar o cadastro;

* Realizar identificação do Usuário junto a Glow Face;

* Possibilitar o acesso do Usuário à Glow Face por meio de autenticação;

* Realizar contato com o Usuário, quando necessário;

* Enviar comunicados;

* Realizar serviços de suporte;

* Adequar a estrutura de eventos conforme necessidades especiais de cada categoria de Dados de Perfil

* Personalizar a experiência do Usuários;

* Envio de algum produto físico pelo Contratante;

Dados de Atividade

* Aprimorar a experiência do Usuário na Glow Face;

* Melhorar a Glow Face constantemente;

* Arquivar histórico de compras;

* Arquivar histórico de acessos;

* Arquivar dados de assinatura de termos de uso definidos por Contratantes;

* Analise de navegação e uso para otimização da Plataforma;

Dados de Suporte

* Realizar atividades de suporte ao Usuário a fim de atender às demandas solicitadas;

* Verificação de cadastro;

* Verificação de conteúdo;

* Verificação de identidade do Usuário; e

* Atualizar cadastro do Contratante na Plataforma.

5. Cookies

5.1. Utilização de Cookies

Quando você acessar a Glow Face, nós podemos utilizar Cookies para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nossa Plataforma, bem como os serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.

5.2. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo do Usuário, que ajudam a identificar um Usuário.

5.3. Funcionalidade de Cookies

Certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies. Caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso da Glow Face poderá ser limitado ou impossibilitado.

5.4. Política de Cookies

Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados pessoais são coletados, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies

6. Informações Públicas

6.1. Acesso à Comentários e Perguntas

Os comentários e perguntas feitas na Glow Face são públicas, podendo ser acessadas por qualquer Usuário, assim como as respostas à comentários de outros Usuários.

6.2. Responsabilidade pelas Informações

Lembre-se que as informações que você compartilhar via Cademí poderão ser acessadas por qualquer Usuário. Tenha cuidado com o

que você revelar publicamente, principalmente dados pessoais sensíveis.

7. Exclusão de Dados Pessoais

7.1. Período de Retenção:

Todos os dados pessoais tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela Glow Face pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Cademí ou de terceiros.

7.2. Pedidos de Exclusão

Você poderá excluir sua conta junto a Glow Face a qualquer momento acessando os meios de suporte que o Contratante disponibilizar aos seus Usuários, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Nesse caso, podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Glow Face ou de terceiros.

8. Compartilhamento dos Dados

Dados Compartilhados

Com quem?

Finalidades do Compartilhamento

Dados de Cadastro

Dados de Perfil Dados de Atividade Dados de Suporte

Contratante

* Disponibilização das funcionalidades da Glow Face;

* Entrega de conteúdos e outros;

* Aprimoramento de conteúdo;

* Suporte ao Usuário;

Dados de Cadastro

Dados de Perfil

Dados de Atividade

Autoridade judiciais ou governamentais ou terceiros com

quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória

ou ordem Judicial

* Para cumprimento de solicitações feitas por autoridades judiciais ou governamentais, conforme disposto em lei ou regulamentação aplicável; e

* Para cumprimento de leis ou normas regulatórias.

Dados de Cadastro

Dados de Perfil Dados de Atividade Dados de Suporte

Prestadores de Serviço

* Permitir o desenvolvimento das atividades da Glow Face;

* Possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Glow Face por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, entre outros;

* Possibilitar o atendimento do suporte;

* Para processamento e armazenamento dos dados pessoais; e

* Para envio de comunicações.

9. Direitos com relação aos seus Dados Pessoais

9.1. Direitos e Garantias

O Usuário tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

9.2. Direitos previstos na LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (LGPD), você tem direito de:

* Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

* Acessar seus dados pessoais;

* Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

* Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

* Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

* Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

* Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

* Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

* Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento; e

* Manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

9.3. Informações adicionais

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

10. Práticas de SPAM

10.1. Posicionamento

Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens